Autor: Francisco António Fernandes da Silva Ferrão
Antigo Possuidor: Walfrido Santos dos Mares Guia
Publicação: Lisboa, typographia Universal; Lisboa, imprensa nacional
Edição: 1ª. ed. - 1856-1857
Descr. Física: Tomos I ao VIII de 8
8 t. em 8 vols.
8to. - 24x16 cm
Idioma: Português
Paginação: TI 1 f.g. + 2 p.n.n. + 1 f.b. + lxxiii + 1 p.n.n. + 314 p. + 1 f.b. + 1 f.g.
TII 2 f.g. + 4 p.n.n. + 315 p. + 1 f.b. + 2 f.g.
TIII 1 f.g. + 296 p. + 1 f.b. + 1 f.g.
TIV 1 f.g. + 19 p.n.n. + 350 p. + 1 f.b. + 1 f.g.
TV 1 f.g. + 400 p. + 1 f.g.
TVI 1 f.g. + 352 p. + 1 f.g.
TVII 1 f.g. + 371 p. + 1 f.g.
TVIII 1 f.g. + 237 p. + xvii ind. + 1 f.g.
Conservação: Muito bom; alguns poucos picos de insetos nas primeiras e últ. f. do TI mas não prejudicando a leitura, e alguns picos afetando as enc. dos tomos; primeiras 3 f. do TVIII com perda da borda, mas sem afetar o texto.
Encadernação: Enc. da época 1/4 em couro castanho e em preto no TII, lombada gravrada em dourado.
Valor: R$6.000,00
Ref. Ext.: Dic. Bib. Mil. Port. 2, 148-153
Innocêncio 9, 254-255
Notas: Anterosto
Dedic. a D. Pedro II: "Tributo de Respeito e Veneração".
Enc. do TII diferente das demais.
Pertence ms. e em rel. na f. 1 dos t.: "Dr. Walfrido S. dos Mares Guia advogado".
SOBRE O AUTOR
Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, magistrado, nasceu em Coimbra, em 1778, e faleceu em 1874. Doutorou-se em Cânones na Universidade de Coimbra em 1820. Em 1828 foi nomeado, pela Junta do Porto, vice-conservador da Universidade, mas teve de fugir às perseguições do partido Absolutista. Terminada a guerra civil, seguiu a magistratura, passando sucessivamente de Juiz da Relação, para que fora nomeado em 1835, a procurador-geral da Fazenda (1836) e membro do Supremo Conselho de Justiça (1847).
SOBRE A OBRA
Primeira e única edição desta raríssima coleção sobre direito penal de Portugal e do Brasil comentado por um dos mais célebres juristas de seu tempo, fazendo ele referência a vários códigos/legislações de diversos países, como Espanha, Áustria, Bélgica, Alemanhã, França, etc.
Escreveu diversas obras entre as quais: Repertorio Commentado sobre Foraes e Doações Regias 2 vols., Lisboa, Imprensa Nacional, 1848; Tractado sobre Direitos e Encargos da Sereníssima Casa de Bragança Lisboa, Imprensa de J. J. Andrade e Silva, 1852; Diccionario Elementar Remissivo ao Codigo Civil Portuguez com Annotações e Indicações Juridicas 2 vols., Lisboa, Imprensa Nacional, 1852.
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