Autor: Manuel de Almeida e Sousa de Lobão

Antigo Possuidor: Indecifrável

Publicação: TI Lisboa, Imprensa Nacional

                    TII Lisboa na impressão Regia

Edição: 2 e 3ª. ed. - 1827 TII - 1855 TI

Descr. Física: Tomos I e II de 2

                       8to. - 21x16 cm

Idioma: Português

Paginação: TI 1 f.g. + vii + 732 p. + 1 f.g.

                   TII 1 f.g. + 1 f.b. + 403 p. + 3 p.n.n.ind. + 1 f.b. + 1 f.g.

Conservação: Muito bom; f. moderadamente amareladas-acidificadas; TII com picos de insetos nas 5 primeiras f.; risco de caneta na f. 5 do TII sem afetar a leitura; enc. necessita algum restauro;

Encadernação: Enc. da época 1/4 em couro vermelho TI e inteira em couro marrom TII, lombada gravrada em dourado.

Ilustração: 1 vinheta na p. de tít.

Valor: R$650,00

Ref. Ext.: Innocencio 5, 351-352

Notas: Na p. de tít., pequena grav. xilogr. escudo das armas reais.

            Pert. ms. na f. de tít. do TII indecifrável.

            `Por baixo do pé de imprensa: "Com Licença"

SOBRE O AUTOR

                            Manuel de Almeida e Sousa, de Lobão, nasceu em 19 de Maio de 1744 na vila de Vouzela, sendo filho de Manuel Rodrigues (Boticário) e de Catarina de Almeida. Depois de estudar Humanidades, frequentou a Universidade de Coimbra de 1756 a 1762, tendo obtido o bacharelato em Cânones em 20 de Maio de 1762. Note-se que, em Coimbra, figura sempre com o nome de Manuel Rodrigues de Almeida, pois só em 1773 é que decidiu adoptar o nome de Manuel de Almeida e Sousa.

Querendo dedicar-se à advocacia, decidiu ir para a povoação de Alcouce, freguesia de Lobão da Beira, concelho de Tondela, para estagiar com um advogado de prestígio, chamado Estanislau Lopes. Deste, pouco sabemos, a não ser que foi padrinho de casamento do seu estagiário, que em 29 de Julho de 1766, desposou Maria Josefa (natural e residente em Alcouce, filha do Dr. Manuel Henriques e de Paula de Loureiro), e que foi também padrinho de uma filha dele, nascida em 1774, e que faleceu em 6 de Dezembro de 1777.

O casal teve 8 filhos, dos quais 7 sobreviveram, mas só um, Joaquim de Almeida Novais e Sousa, constituiu família, casando em Canas de Senhorim-Nelas, com D. Mariana Rita Borges do Couto.

Foi ganhando fama como advogado. Em 1787 foi contratado pelos cónegos regrantes de S. Agostinho do Mosteiro de Santa Cruz, em Coimbra, para os defender numa causa que os opunha ao Cabido da Diocese (que intentou a acção na ausência do Bispo). Queriam retirar-lhes um privilégio de séculos que os isentava da obediência ao Bispo da Diocese, sendo dependentes directamente do Papa. Os cónegos tinham documentos sólidos que os apoiavam, nomeadamente a Bula “Desiderium quod”  (25-5-1135) de Inocêncio II (1130-1143) e a Bula “Cum olim”  (26-6-1203) de Inocêncio III (1198-1216). Para estudar melhor a causa, Sousa Lobão viveu dois anos em Coimbra, mas no final sofreu uma depressão de tal ordem que ficou 11 anos sem fazer advocacia…  Rocha Madail atribui a Sousa Lobão um extenso parecer sobre o assunto que apareceu anónimo e que reproduz(o processo desapareceu, ou não se conhece o seu paradeiro).

É possível que Sousa Lobão tivesse contactos com José Homem Correia Teles, natural de Santiago de Besteiros, do mesmo concelho de Tondela, mas não há dados seguros para o afirmar.

Poderá também ter contactado José de Seabra da Silva, quando este foi desterrado para sua casa em Várzea de Cavalos (Lobão da Beira) por D. José ou pelo Marquês de Pombal em 17 de Janeiro de 1774, mas não há nada que o comprove também.

Por volta de 1805, um dos filhos pediu-lhe que escrevesse um texto sobre os morgados e ele meteu-se à obra, escrevendo um tratado sobre o assunto: foi a primeira obra por ele publicada em 1807, com 63 anos. Desde então até à morte, em 31 de Dezembro de 1817 (em Alcouce), não mais deixou de escrever, com uma pressa e fúria espantosas, produzindo mais de 10 000 páginas para publicação. Não admira, assim, que a sua escrita nem sempre seja muito apurada.

O seu colega, Manuel António Coelho da Rocha é bastante compreensivo:

“Os seus muitos e variados escritos, que compreendem todas as partes da jurisprudência, além das notícias sólidas do direito romano e canónico, abundam em conhecimentos profundos da história e das leis pátrias, e sobretudo da prática do foro: respiram extraordinária leitura, e às vezes o mau gosto dos antigos praxistas. Em alguns lugares de suas obras nota-se-lhe falta de dedução e clareza; descuidos de redacção e de estilo, e uma erudição ou série de citações, que vai até cansar. Escrevia com prontidão, mas não tinha paciência para corrigir. Não obstante estes defeitos, as suas obras para o uso do foro suprem uma livraria”.  

SOBRE A OBRA

                          Discorre sobre o processo civil português, especificamente os recursos. Aborda os embargos e as apelações, descrevendo a origem e progressos da apelações conforme o direito romano e conforme o direito português e as apelações no foro eclesiástico. Traz uma confrontação da legislação de Portugal com as leis romanas e canônicas. Relata sobre o agravo, o agravo originário e a revista.

Primeira edição é de 1817 muito parecida com esta segunda edição.