Autor: Antonio Joaquim de Gouvea Pinto

Publicação: Lisboa, na Impressão Regia

Edição: 2ª. ed. - 1820

Descr. Física: 8to. - 22x17x3.5 cm

Idioma: Portugês

Paginação: 4 f.g. + xii + 310 p. + 1 p.n.n. + 1 p.b. + 4 f.g.

Conservação: Muito bom; com leve sinal de acidificação, mais acentuado nas primeiras e últimas f.

Encadernação: Enc. da época inteira em couro marrom castanho, lombada  e tapas gravradas em dourado.

Ilustração: 1 vinheta na p. de tít. e algumas tarjas.

Valor: R$1.000,00

Ref. Ext.: Innocencio 1, 161-162 - 8, 182-184

                Bibliografia brasileira, 328

                Berbert de Castro, 76

Notas: Por baixo do pé de imprensa: "Com Licença"

            Na p. de tít., pequena grav. xilogr. escudo das armas reais.

            F. de errata no final.

SOBRE O AUTOR

                            O bacharel António Joaquim de Gouvea Pinto, nasceu em Anceriz a 14 de Junho de 1777 e era filho do Dr. Crisógono Nunes Castanheira e de D. Gregória de Jesus Esteves de Gouveia Pinto. Formou-se em Leis pela Universidade de Coimbra e foi Juiz de Fora em Coruche e Torres Vedras e Corregedor em Portalegre. Casou em Coimbra a 22 de Novembro de 1800 com D. Caetana Maria Tomásia Bezerra de Lima, filha duma ilustre família de Ponte de Lima. Escreveu muitos livros e foi-lhe concedido brasão, por sentença de 24 de Março de 1825. Faleceu em Mealhada, freguesia de Loures, em 10 de Outubro de 1853. Além das actividades públicas que exerceu, foi ainda sócio da Academia das Ciências e escritor. Da sua vasta obra literária destacamos: - Opúsculo Gratulário ao ilustre el e ex.o sr. Marechal Beresford 1812; Resumo Cronológico de vários artigos de Legislação Pátria. 1818; Memória sobre o verdadeiro direito e prática das licitações nos Inventários 1819, entre outras obras.  

SOBRE A OBRA

                         A primeira edição desta obra foi publicada em Lisboa em 1813 com 149 p. apenas. Houveram reimpressões no Rio de Janeiro em 1846 e 1872 ambas pela editora Laemmert. Uma rara e estimada edição foi impressão em 1816 na Bahia por Manoel Antonio da Silva Serva com 149 p. também. Esta edição foi uma reimpressão da primeira mas sem autorização do autor, com apenas alguns poucos exemplares com notáveis errops e faltas, viu-se o autor a necessidade de renovar a primeira edição aumentando consideravelmente seus argumentos nesta segunda edição que aqui apresentamos.

Gouveia Pinto observa que o processo de fazer um apelo era tão complicado que a maioria dos advogados se recusaram a realizar-lo. Neste trabalho, ele define a origem do recurso, a lei sobre os recursos em geral, a lei especial sobre diferentes formas de recurso (por exemplo, aggravo de petição), e conclui com uma lista dos tribunais e de recursos em que casos deve ser referir a cada uma delas. A última seção da obra contém um plano de melhoramento do Processo Civil com 30 tópicos-sugestões.

Não há citação desta edição de 1820 nos catálogos de bibliografia.