Autor: Abel de Andrade

Publicação: Coimbra, imprensa da Universidade

Edição: 1ª. ed. - 1898

Descr. Física: Tomos I ao V de 5

                       5 t. em 1 vol.

                       8to. - 22x16x4,5 cm

Idioma: Português

Paginação:

Conservação: Bom; picos de insetos nas primeiras 15 e últ. 10 f. e na enc., mas sem afetar o texto; f. modederadamente acidificadas-amareladas; perda da lombada; tapa traseira presente mas solta; enc. necessita algum restauro.

Encadernação: Enc. da época 1/4 em couro marrom.

Ilustração: TI xiii + 1 p.b. + 1 p.n.n. + 1 p.b. + 131 p. + 1 p.b.

                   TII 8 p.n.n. + 157 p. + 3 p.b.

                   TIII 6 p.n.n. + 61 p. + 3 p.b.

                   TIV xv + 1 p.b. + 122 p.

                   TV 8 p.n.n. + 92 p.

Valor: R$120,00

Notas: Anterosto

SOBRE O AUTOR

                            Nasce em Vila do Conde, a 05.10.1866, sendo filho de Custódia de Freitas Andrade e do negociante José Maria Pereira de Andrade.

Ingressa no Colégio da Formiga, em Ermesinde, tirando, mais tarde, o curso secundário no Seminário de Braga, curso que vai repetir no liceu da mesma cidade. É admitido na Universidade de Coimbra onde se forma em Teologia, em 19.06.1891, e, mais tarde, em 19.06.1896, em Direito , tendo obtido sempre as mais altas classificações.

Já em 1897 é nomeado professor do liceu de Nova Goa, não chegando contudo a tomar posse do lugar quando é nomeado, por concurso, secretário-geral do Governo Civil de Santarém, funções que exerce por pouco tempo, indo desempenhar as de lente substituto da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Em 23.01.1908 recebe o grau de Doutor, tornando-se, anos depois, professor catedrático de Direito Penal e Processo Penal da recente Universidade de Lisboa.

Mais tarde, para além de manter o exercício da advocacia, será director da mesma Faculdade de Direito de Lisboa, director do Instituto de Criminologia de Lisboa, presidente da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, vogal da Secção de Ensino Superior do Conselho Superior de Instrução Pública, do Conselho Médico-Legal de Lisboa e do Conselho Superior dos Serviços Criminais, membro do Conselho Fiscal da Empresa Nacional de Publicidade, procurador à Câmara Corporativa (de cuja presidência foi assessor), vogal do Tribunal de Contas, director-geral da Instrução Pública e juiz do Supremo Tribunal Administrativo, de 1908 a 1919.

Foi deputado regenerador desde 1900 a 1910, eleito sucessivamente pelos círculos eleitorais de Vila-da-Feira (1900), Covilhã (1901) e Castelo Branco (1901 a 1908). Com a cisão de João Franco, em 1901, continuou no Partido Regenerador, chefiado por Hintze Ribeiro, sendo nomeado par do reino em 1910, a poucos meses da instauração da República e portanto nunca chegando a tomar posse do lugar. Proclamada que foi esta, aderiu às novas instituições, abandonando contudo a sua actividade política por completo e apoiando mais tarde a revolução de 28.05.1926.

A sua acção como director-geral da Instrução Pública foi aflorada positivamente.

Na bancada regeneradora integrou inúmeras comissões parlamentares, sendo as questões orçamentais as que foram o principal objecto das suas intervenções. Como relator geral do Orçamento Geral do Estado, da Câmara dos Deputados, tomou, em conjunto com outros deputados, a iniciativa de propor a instituição do recurso de actos e decisões administrativas para o Supremo Tribunal Administrativo, por incompetência e excesso de poder, violação de leis ou regulamentos, assim como, por ofensas de determinados direitos adquiridos. Contesta ainda, em 1900, a reforma do notariado e a reforma da justiça, traçando um quadro apocalíptico do estado da Nação.

Produz uma vasta bibliografia jurídica e diversas obras de cariz político e filosófico, sendo as suas intervenções e escritos francamente influenciados pela doutrina católica, em que foi educado. Influência que se revela principalmente nas suas lições de Direito Penal, onde assenta a doutrina da responsabilidade criminal na autodeterminação da vontade por motivos conscientes. Durante o Estado Novo teve diversas intervenções em defesa dos valores da família, de acordo com os cânones dessa doutrina social cristã.

Foi sócio correspondente da Academia de Ciências de Lisboa, do Instituto de Coimbra, da antiga União Internacional de Direito Penal, da Academia de Jurisprudência e Legislação de Madrid, da International Law Association de Londres.

Dirigiu em 1901, com Carneiro de Moura o periódico O Imparcial, jornal católico de Coimbra. Colaborou com: o Instituto, de Coimbra; a Revista da Faculdade de Direito de Lisboa; o Boletim do Instituto de Criminologia de Lisboa; o Mundo Legal e Judiciário; a Ciência Católica; a Revista das Alfândegas; a Revista Jurídica; a Revista de Guimarães, a Crenças e Letras; entre outras.

Possuía as Grã-cruzes da Ordem da Coroa de Itália, da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, da Ordem de São Gregório Magno e da Ordem de São Silvestre, esta última atribuída pelo papa Pio XI.

Morreu em Lisboa, com 91 anos, a 06.05.1958.

SOBRE A OBRA

                          A obra contém os seguintes temas: Estudo Sobre a Questão Social; Natureza do Direito; Direito Social; Códigos de Direito Civil; Applicações Anthopologico-Sociaes.